Alteração da data da reunião da Câmara Municipal
Publicidade das Deliberações – Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 18 de dezembro
Aditamento - Delegação de Competências
Tarifário do contrato de Concessão de Exploração e Gestão dos Serviços Públicos de Distribuição de Água e Drenagem de Águas Residuais
Tolerância de Ponto - Natal e Ano Novo
Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) 2026
Notificação de quotas prescritas
Publicidade das Deliberações – Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 4 de dezembro
Processo de Contraordenação n.º 2025/500.30.001/19
Processo de Contraordenação n.º 2025/500.30.001/17
Processo de Contraordenação n.º 2025/500.30.001/5
pdf Decisão Final (568 KB)
Processo de Contraordenação n.º 2025/500.30.001/4
pdf Decisão Final (583 KB)
Processo de Contraordenação n.º 2025/500.30.001/3
pdf Decisão Final (592 KB)
Processo de Contraordenação n.º 2025/500.30.001/9
pdf Decisão Final (548 KB)
Processo de Contraordenação n.º 2025/500.30.001/2
Designações toponímicas aprovadas na reunião da Câmara Municipal de 20/11/2025
pdf Consulte Plantas de Localização (10.76 MB)
Nomeação e Delegação de Competências de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência
Delegação e Subdelegação de Competências
Nomeação de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência e Delegação de Competências
