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Conselho Municipal de Educação

 

O Conselho Municipal de Educação do Cartaxo é uma instância de coordenação e consulta, que tem por objetivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.

 

​Membros do Conselho Municipal de Educação
Decorrente do Mandato Autárquico 2025/2029​

Presidente da Câmara Municipal
João Ferreira Heitor

Vereadora da Educação
Maria de Fátima Vinagre

Presidente da Assembleia Municipal
Vasco Manuel Henriques Cunha

Representante das Juntas de Freguesia
João Pedro Oliveira

Representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) - Representação da área governativa da Educação
Tiago Mateus Cruz

Diretor do Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita do Cartaxo
Jorge Manuel da Luz Tavares

Subdiretora do Agrupamento D. Sancho I de Pontével
Sofia Moreira (em substituição de Catarina Guerreiro)

Representante dos Docentes do Ensino Secundário
Ana Isabel S. Baeta Antunes Barroso

Representantes dos Docentes do Ensino Básico
Adriana Soraia De Fonseca Ferreira

Representantes dos Docentes do Ensino Pré-Escolar 
Ana Paula Carona Damião

Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita do Cartaxo
Catarina Simão Pinheiro Bento

Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas D. Sancho I de Pontével
Sandra Palma Lopes 
Lídia Colaço (enquanto suplente)

Representantes das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita - Cartaxo
Gonçalo Amaro e Natasha Oliveira

Representantes das Associações de Pais do Agrupamento de Escolas do Agrupamento D. Sancho I de Pontével
Ana Belchior

Representantes da Associação de Estudantes da Escola Secundária do Cartaxo
Tiago Anjos e Francisco Sousa

Representante das Instituições Privadas de Solidariedade Social
António Gaspar

Representantes do Instituto de Emprego e Formação Profissional Santarém 
Conceição Eugénio Silva e Jorge Daniel F. Reis

Representante da Unidade de Cuidados da Comunidade – USF Terra Viva
Corina Alves Freire

Representantes da CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
Rita de Cássia Rodrigues e Susana Santos

Representante do IPDJ – Instituto Português do Desporto e Juventude
Sandra Cristina Amaral Monteiro

Representante da Guarda Nacional Republicana
Tiago Cordeiro

Representante das Forças de Segurança Pública
Comissário Duarte Igreja e Adjunto Carlos Lopes

Representante da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEST)

Representante do Conselho Municipal de Juventude

Representante dos Serviços de Segurança Social

 

 

Consulte pdf Regimento do Conselho Municipal da Educação do Cartaxo (251 KB)

 


LEGISLAÇÃO

 

Decreto-Lei n.º 7/2003 | DRE, de 15 de janeiro

Decreto-Lei n.º 41/2003 | DRE, de 22 de agosto

Decreto-Lei n.º 6/2012 | DRE, de 10 de fevereiro

Decreto-Lei n.º 72/2015 | DRE, de 11 de maio

Decreto-Lei n.º 21/2019 | DRE, de 30 de janeiro

 

 

 

 

 

 

 

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