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Concelho do Cartaxo beneficia de apoios e medidas de exceção no âmbito da resposta à situação de calamidade

Concelho do Cartaxo beneficia de apoios e medidas de exceção no âmbito da resposta à situação de calamidade

 

A Câmara Municipal informa que o Despacho n.º 2389-A/2026 de 24 de fevereiro, identifica o concelho do Cartaxo como um dos concelhos que beneficiará do quadro normativo de apoios e de medidas de exceção criado em resposta à situação de calamidade, como, por exemplo, o regime de apoios financeiros para recuperação de habitações, os apoios à agricultura e às empresas.

Relativamente aos apoios existentes, informamos que estão disponíveis plataformas (no site da CCDR LVT) para o reporte de prejuízos, dirigidos a cidadãos e agricultores.

 

Consulte também

➽ Despacho n.º 2389-A/2026, de 24 de fevereiro


➽ Sobre danos em habitação própria e permanente


➽ Sobre explorações agrícolas afetadas


➽ FAQ relativas medidas de apoio

 

Nota ➽ No caso das empresas, a informação sobre mecanismos de apoio financeiro está disponível no portal do Banco Português de Fomento, nomeadamente através de produtos de garantia e linhas de crédito com apoio público, destinados à recuperação da atividade económica afetada pela tempestade.

A Divisão de Desenvolvimento Económico da Câmara Municipal do Cartaxo está disponível para apoiar cidadãos, agricultores e empresas no reporte de danos e possíveis candidaturas.

Contacto
Divisão de Desenvolvimento Económico
Unidade Funcional de Apoio às Empresas e ao Investimento
243 700 261 (chamada para a rede fixa nacional)
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Informação sobre apoios a explorações agrícolas afetadas pelas condições meteorológicas adversas

Informação sobre apoios a explorações agrícolas afetadas pelas condições meteorológicas adversas

Declaração de prejuízos em explorações agrícolas afetadas pelas condições meteorológicas adversas.

A Câmara Municipal do Cartaxo informa que estão disponíveis:

➽ Declaração de danos e prejuízos
➽ Candidaturas PEPAC


Os agricultores da Região de Lisboa e Vale do Tejo afetados pela tempestade Kristin podem declarar os prejuízos ao abrigo do aviso “Restabelecimento do potencial produtivo – Tempestade Kristin”. Este procedimento não constitui uma candidatura a apoios, tratando-se de uma declaração essencial para avaliar os danos causados em explorações agrícolas e florestais e preparar medidas de apoio futuras.

O formulário está disponível no site da CCDRLVT - se sofreu prejuízos com a tempestade, é importante submeter a sua declaração - acesso ao formulário a partir DAQUI
Consulte aqui  CCDR de Lisboa e Vale do Tejo.


Para mais informações consulte:
Portaria n.º 240/2025, publicada no Diário da República.
Relativamente às candidaturas PEPAC, no âmbito do Restabelecimento do Potencial Produtivo (Tempestade Kristin), queira consultar AQUI.


A Divisão de Desenvolvimento Económico da Câmara Municipal do Cartaxo, está disponível para apoiar os agricultores que necessitem de apoio quer na fase de reporte dos danos sofridos, quer na apresentação de candidaturas PEPAC.

CONTACTOS
Divisão de Desenvolvimento Económico
Unidade Funcional de Apoio às Empresas e ao investimento
243 700 261 (chamada para a rede fixa nacional)
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Informação sobre novos topónimos

Informação sobre novos topónimos

A Câmara Municipal do Cartaxo, na sua reunião ordinária de 20/11/2025, após parecer da Comissão Municipal de Toponímia, aprovou as designações toponímicas para os arruamentos que a seguir se indicam.

Freguesia de Pontével:

➽ Beco dos Cedros, na Quinta do Rosmaninho - Freguesia de Pontével;
➽ Beco à Volta de Alcaria, nos Casais do Vale da Zebra – Freguesia de Pontével;
➽ Beco Vale de Água, nos Casais do Vale da Zebra – Freguesia de Pontével;
➽ Carreiro Vale de Água, nos Casais do Vale da Zebra - Freguesia de Pontével; e
➽ Caminho atrás das Hortas, nos Casais da Amendoeira - Freguesia de Pontével.

União de Freguesias do Cartaxo e Vale da Pinta:

➽ Beco do Teles, no sítio do Teles - União de Freguesias do Cartaxo e Vale da Pinta.

Consulte o Edital 108/2025 e a Planta de Localização

A população residente nos arruamentos em causa deverá solicitar, na Câmara Municipal do Cartaxo, uma declaração toponímica para alteração de morada nas entidades que entender/forem necessárias.

A declaração toponímica é gratuita quando solicitada no prazo de seis meses após a receção da notificação da aprovação da nova designação do arrumamento.

 

 

Eleições Presidenciais - Resultados 18 de janeiro

Eleições Presidenciais - Resultados 18 de janeiro

Terapia Ocupacional Unidade de Cuidados na Comunidade

Terapia Ocupacional Unidade de Cuidados na Comunidade

A Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) do Cartaxo disponibiliza à população um conjunto alargado de serviços de Terapia Ocupacional, dirigidos a crianças, jovens, adultos e pessoas idosas, com o objetivo de promover a autonomia, a qualidade de vida e o bem-estar das famílias.

Através da Terapeuta Ocupacional Mariana Ferreira, este serviço atua em várias áreas fundamentais:

Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) – Avaliação e acompanhamento de crianças com necessidades especiais ou em risco de atraso no desenvolvimento, capacitando famílias e agentes educativos.
Saúde Infantil e Necessidades Especiais – Avaliação do desempenho ocupacional, perfil sensorial e desenvolvimento da criança, com intervenção direta e apoio clínico nas áreas em défice.
Apoio à população com demência e cuidadores – Estimulação cognitiva, literacia em saúde e capacitação de cuidadores formais e informais.
Consulta de Terapia Ocupacional – Avaliação e intervenção em situações de doença músculo-esquelética, dificuldades nas atividades de vida diária ou perda de autonomia.
Classes de Movimento e Gerontomotricidade – Sessões focadas na melhoria da mobilidade, força, equilíbrio e autonomia funcional da população idosa.
Curso de Preparação para a Parentalidade e Capacitação Parental – Apoiar famílias em temas relacionados com o desenvolvimento infantil.
O serviço integra ainda a Equipa de Cuidados Continuados Integrados, realizando visitas domiciliárias para capacitação de cuidadores e intervenção individualizada no domicílio.


+ Informações
UCC Cartaxo – Rua do Progresso, n.º 2
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. | 922 100 488 (chamada rede móvel nacional)

Horários
Quintas-feiras, das 9h00 às 10h00


 

Novas Áreas de Reabilitação Urbana

Novas Áreas de Reabilitação Urbana

A Câmara Municipal do Cartaxo informa que já pode consultar o Aviso n.º 6411/2025/2, de 10 de março, publicado em Diário da República, que define as Áreas de Reabilitação Urbana 4, 5 e 6 do Cartaxo.

A autarquia lembra que a reabilitação de edifícios, em Áreas de Reabilitação Urbana, usufrui de benefícios fiscais e de redução do IVA na empreitada de reabilitação.

Pode consultar toda a informação na página da internet do município, ou solicitar esclarecimentos na Divisão de Planeamento e Administração Urbanística da Câmara Municipal.

 

✔ Informação geral sobre Áreas de Reabilitação Urbana no concelho

✔ Descrição das áreas - plantas - avisos municipais

 

Mais informação
Câmara Municipal do Cartaxo
Divisão de Planeamento e Administração Urbanística
243 700 250 (chamada rede fixa nacional)
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Adote um compostor - ajude a criar bom ambiente

Adote um compostor - ajude a criar bom ambiente

A Câmara Municipal do Cartaxo tem compostores para entregar a quem queira transformar os seus resíduos domésticos em fertilizante natural.

Qualquer pessoa que possua casa com quintal, horta ou jardim e que possa colocar o compostor diretamente na terra, pode inscrever-se para receber gratuitamente um compostor de 310 litros de capacidade.

Contacte os serviços da Câmara Municipal.

 

pdf Ficha de Inscrição (907 KB)

Guia de Compostagem

 

SERVIÇOS DE RECOLHA DE RESÍDUOS E LIMPEZA URBANA DA CÂMARA MUNICIPAL DO CARTAXO

☎️ 243 700 267 (chamada rede fixa nacional)

Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

(mencionar o assunto “Compostagem Doméstica” e anexar a Ficha de Inscrição preenchida)

Programa da PSP Estou Aqui Adultos

Programa da PSP Estou Aqui Adultos

O programa da PSP «Estou Aqui Adultos», é semelhante ao programa dedicado aos menores de idade «Estou Aqui Crianças» e permite auxiliar adultos desorientados ou inconscientes na via pública. O programa tem por objetivo garantir a segurança dos utilizadores na via pública, e promover o reencontro célere com um/a familiar ou conhecido/a previamente indicado/a.

O primeiro contacto é muitas vezes crítico e a urgência com que a pessoa é identificada pode fazer toda a diferença, sendo dever da PSP procurar todas as alternativas para que esse processo seja rápido, simples e seguro. Este processo é, assim, facilitado pela disponibilização de pulseiras gratuitas, de identificação com um código alfanumérico pessoal e intransmissível, que apenas a PSP consegue descodificar.

O pedido para adesão pode ser feito no site estouaquiadultos.mai.gov.pt pelo/a próprio/a pessoa ou por terceiros, quer seja uma instituição, quer seja um/a cuidador/a.

As instituições que queiram aderir ao programa podem fazer um só registo para vários utilizadores. Para tal devem utilizar a opção Pedido Instituição/Cuidador, disponível no mesmo site e indicar que se trata de um pedido de instituição.

A pulseira “Estou Aqui Adultos” consiste numa fita de tecido em cor mate e por uma chapa metálica. Possui o código alfanumérico e a frase “Call/Ligue 112”.

Como aderir

➽ Fazer um registo prévio em estouaqui.mai.gov.pt
➽ Levantar a pulseira na esquadra da PSP escolhida
➽ Colocar a pulseira no pulso e usufruir do programa

estouaquiadultos.mai.gov.pt

Para mais informação, contacte a PSP através do telefone específico para o programa +351 218 111 087 (das 09H às 14H) ou do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

 

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